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O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Câmara Municipal de Vereadores comunica a todos os munícipes [...]

Nos dias 15, 16 e 17 de março foi realizado em Florianópolis o Congresso de Vereadores, onde foram abordados temas relevantes para o bom andamento dos trabalhos nas Casas Legislativas, em parceria com o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Destacamos ainda, a posse da nova Diretoria da União de Vereadores do Estado de Santa Catarina – UVESC, aonde a [...]

Prezado (a) Senhor (a), Com os nossos cordiais cumprimentos, temos a grata satisfação de por intermédio do presente, em cumprimento ao Artigo 48, Parágrafo Único, da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDAR Vossa Senhoria, para a Audiência Pública, a ser realizada nas dependências da Câmara Municipal, no dia 01 de Março de 2017 (quarta-feira), às 17 horas. [...]

Toda a possibilidade de felicidade esta em nossas mãos, basta ter coragem e determinação para transformar momentos difíceis em grandes desafios, buscando na solidariedade um passo para dias melhores. Neste Natal, que o grande potencial da humanidade revele-se em cada um de nós para o vivenciarmos o verdadeiro espírito do Natal e que este nos guie durante o ano novo que está para começar. [...]