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Edital de Credenciamento nº01 /2021 05/10/2021
Ata da Posse para Mesa Diretora Biênio 2023/2024 22/02/2023
CREDENCIAMENTO DE EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO EM FREQUÊNCIA MODULADA (AM OU FM) 30/03/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2024 EDITAL DE DISPENSA Nº 02/2024 27/02/2024
Processo Administrativo nº 09/2024/ Edital de Dispensa nº 09/2024 09/07/2024
Aviso de Chamamento nº 01/2021 05/10/2021
Extrato Termo de Credenciamento nº 01 2021 19/10/2021
Termo de Homologação 19/10/2021
Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipa de Petrolândia/SC. 09/04/2025