Audiência Pública de consulta pública para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal

Temos  a grata satisfação de por intermédio do presente, em cumprimento ao Artigo 51 do Regimento Interno, convidar a Vossa Senhoria para a Audiência Pública, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal no dia 28/05/2025 às 19h.

A reunião tem por objetivo tratar do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 que modifica a redação do Inciso III, do Artigo 101 da Lei Orgânica do Município de Petrolândia/SC.

Atenciosamente 

Comissão Especial : Rogério Domingos - Presidente 

                                 Rosilene Delagustina da Silva - Relatora 

                                  Isaque Schiestl-  Membro